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Marcio Miranda Maia

Barueri (SP)

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Advogado

Sou bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e atuo há mais de 20 anos com Administração Tributária.

Publicações

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Marcio Miranda Maia

Artigo · há 10 anos

Programa de Regularização Tributária - PRT

Após o governo federal anunciar no final do ano de 2016 que sairia um programa de regularização tributária, com parcelamento das dívidas, tanto para empresas quanto para pessoas físicas, foi...

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Marcio Miranda Maia

Notícia · há 10 anos

O saldo credor de ICMS e o crédito acumulado no Estado de São Paulo

A legislação paulista diferencia claramente o saldo credor de ICMS e o crédito acumulado. No presente artigo pretende-se esclarecer a diferença entre este e o saldo credor simples e, especialmente,...

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Marcio Miranda Maia

Artigo · há 10 anos

A venda interestadual a não-contribuinte do ICMS e a Emenda Constitucional nº 87/2015

Em decorrência do constante aumento do comércio eletrônico de bens e serviços no mercado nacional registrado nos últimos anos, cuja arrecadação crescente ficava concentrada nos estados produtores de...

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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 20%

Direito Tributário, 20%

Direito Civil, 20%

Direito de Internet, 20%

Direito Constitucional, 20%

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